Fisioterapeuta pega vendendo recibo para imposto de renda


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A Receita Federal está fazendo uma minuciosa investigação nas deduções de despesas médicas feitas por contribuintes brasilienses em suas declarações de Imposto de Renda (IR) nos últimos cinco anos. O objetivo é encontrar irregularidades, como a omissão de receitas dos profissionais das áreas de medicina, a prestação fictícia de serviços, o superfaturamento dos gastos ou até a falsificação de documentos. O trabalho começou há apenas três semanas, mas já apresenta resultados alarmantes. Os fiscais detectaram fraudes graves, como a compra de recibos em tratamentos que nunca existiram.

"Estamos cruzando as informações prestadas nas declarações de todos os médicos, dentistas, fisioterapeutas e outros ramos médicos do Distrito Federal com as dos pacientes que informaram ter feito tratamento com eles. Estamos encontrando enormes distorções de valores. Em alguns casos, o trabalho está resultando em representações ao Ministério Público para fins penais", diz o delegado da Receita em Brasília, João Paulo Martins. Por enquanto, os 15 fiscais responsáveis pelo trabalho estão dando ênfase às declarações de 2003 a 2006. As feitas neste ano ficarão para um segundo momento.

Agora, os auditores estão debruçados sobre as prestações de contas de 39 profissionais, que emitiram notas fiscais para 5 mil contribuintes. A diferença entre o que os médicos e os pacientes declararam chegou a R$ 24,8 milhões. Segundo as primeiras estimativas dos técnicos, o imposto sonegado nesse grupo chegou a R$ 6,8 milhões. As multas aplicadas aos contribuintes, que variam de 150% a 225% do imposto devido, devem somar R$ 10,2 milhões. Os juros sobre os recolhimentos atrasados serão mais R$ 3 milhões. No total, o governo deve arrecadar só com esse pequeno grupo mais de R$ 20 milhões.

Segundo Martins, essas declarações foram as que mais chamaram a atenção dos fiscais numa primeira verificação. A Receita não pode informar os nomes dos contribuintes por causa do sigilo fiscal. Nesse primeiro conjunto de declarações, o caso mais esdrúxulo encontrado até agora foi o de uma fisioterapeuta e um de dentista que venderam notas fiscais a 1.057 pessoas, sem nenhum tratamento correspondente. O valor total das notas é de R$ 8,5 milhões em quatro anos, enquanto os profissionais declararam rendas por volta de R$ 100 mil anuais. Alguns de seus pacientes informaram despesas de até R$ 66 mil.

Efeito demonstração

"A venda de notas foi num volume absurdo. O verdadeiro negócio da fisioterapeuta era vender notas. Acho que ela nem faz tratamento nenhum", constata Martins. De acordo com a investigação, os recibos custavam entre 2% e 10% de seu valor. Os auditores calculam que o imposto sonegado foi de R$ 2,5 milhões. Quando se soma o valor devido às multas, estimadas em R$ 3,5 milhões, e a R$ 1 milhão de juros, os dois profissionais e seus clientes devem render aos cofres da União nada menos que R$ 7 milhões - esse montante está dentro dos R$ 20 milhões estimados para os 39 profissionais sob suspeita.

A fisioterapeuta, o dentista e 120 contribuintes já foram intimados a dar explicações. Ela admitiu que vendeu as notas frias, ele ainda resiste e cerca de 70 falsos pacientes já confessaram a negociação. "Todas essas pessoas estão sofrendo representação penal e o Ministério Público deve denunciá-las", diz o delegado da Receita. Em outras palavras, os sonegadores podem parar na prisão. Martins explica que aqueles que cometeram as irregularidades e ainda não foram intimados podem fazer declarações retificadoras, mudar os valores informados e recolher o imposto com juros e multa de apenas 20%. Assim, ficam livres do processo.

A Receita ainda vai demorar em torno de três meses para intimar todos os suspeitos dessa primeira fase da investigação. Os contribuintes que forem funcionários públicos poderão responder a inquérito administrativo nos seus órgãos e os profissionais da área médica estão sujeitos a representações da Receita junto aos conselhos que regulamentam suas atuações. Em última análise, poderão até ter o registro cassado. Segundo Martins, o aperto na fiscalização tem um "grande efeito demonstração". Quando os sonegadores descobrem a ação dos fiscais, correm para regularizar sua situação.

O número

Concentração

1.057

declarantes compraram notas de um dentista e de uma fisioterapeuta

Excesso de tributos estimula fraudes

Sob pressão, contribuintes vão a postos de atendimento acertar contas

A ação cada vez mais presente da fiscalização da Receita Federal, resultado direto da crescente complexidade do sistema tributário nacional, está asfixiando a iniciativa empreendedora das empresas brasileiras. Além disso, as operações "espetaculares" em conjunto com a Polícia Federal não servem para intimidar eventuais sonegadores, mas expõem desnecessariamente a imagem de empresários nem sempre culpados dos delitos de que são acusados. A opinião é do advogado Édison Freitas de Siqueira, presidente do Instituto de Estudos dos Direitos do Contribuinte (IEDC) e um dos mais ferrenhos defensores da adoção de regras para proteger pessoas físicas e empresas de abusos do Fisco.

"Os fiscais cumprem a legislação, mas não percebem que estão também sufocando a sociedade ao executar uma série de leis que se amontoaram umas sobre as outras, sem nenhuma lógica. A alta complexidade do sistema tributário está forçando a criminalização da atividade produtiva e inibindo o crescimento econômico", diz Siqueira. Para ele, se as regras fossem mais simples, não haveria necessidade de uma ação fiscalizadora tão presente e os contribuintes não se sentiriam tão tentados a burlar o Fisco. O advogado reclama principalmente da cobrança de impostos antecipados, com posterior devolução do excesso arrecadado. "Muitas empresas têm de esconder parte das receitas para sobreviver. O certo seria tributar só depois do bem produzido e do rendimento recebido."

Na avaliação de Siqueira, operações como as que foram feitas na Daslu, loja de artigos de luxo de São Paulo, e na Cervejaria Schincariol, que redundaram em prisões filmadas por equipes de televisão, contribuem para a degradação da atividade econômica e podem ser fonte de injustiças. "Esse tipo de publicidade e exposição só se justifica depois de sentença transitada em julgado, quando se tem o máximo de certeza de que irregularidades foram cometidas. Antes disso, há uma grande chance de se produzir injustiças contra gente inocente", diz. Siqueira é autor de um projeto de Código de Defesa do Contribuinte que tramita na Câmara. "O objetivo é estabelecer princípios éticos na convivência do governo com o contribuinte."

Índice de vulnerabilidade

A maior presença dos fiscais na vida dos brasileiros pode ser medida pelos números. Segundo um balanço preliminar, as autuações da Receita somaram R$ 35,8 bilhões no primeiro semestre, um volume 86,5% superior aos R$ 19,2 bilhões de igual período no ano passado. A cúpula da Receita atribui esse valor recorde às medidas de aperfeiçoamento do combate à sonegação e ao aumento do número de ações. O universo de contribuintes fiscalizados, pessoas físicas e empresas, praticamente dobrou do primeiro semestre de 2006 para cá, chegando a 199.859. A Receita, que ainda não divulgou os números oficialmente, pretende continuar com esses esforços até o fim do ano.

O aumento das fiscalizações, reforçadas ainda pela fusão entre as Receitas Federal e Previdenciária, formando a Super-Receita, levou o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) a elaborar um Índice de Vulnerabilidade Fiscal das Empresas (IVFB). O indicador de cada companhia é obtido com a resposta a um questionário de 10 questões sobre o faturamento, movimentação financeira e cambial, vendas no cartão de crédito e gastos com serviços terceirizados, por exemplo. A compilação dos pontos obtidos aponta a possibilidade de a empresa ser alvo dos fiscais federais, que pode ser remota, pequena, média, grande e provável, dependendo do resultado.

"É importante que os empresários e os profissionais que lhes prestam serviços saibam os riscos e as conseqüências da sonegação fiscal, como multas, arrolamento e bloqueio de bens, comprometimento da imagem empresarial e processos criminais" alerta o p residente do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral. Segundo dados levantados pelo instituto, a Receita emitiu 58.579 autos de infração entre 2001 e 2006, num valor total de R$ 254,078 bilhões em crédito tributário. A média foi de R$ 4,337 milhão por autuação. O comércio foi o setor mais afetado, com 34,39% do número total de fiscalizações, seguido da indústria (25,4%) e da prestação de serviços (18,32%). Quando o critério são os valores das multas, a indústria ganha (30,02% do total), seguida do comércio (17,54%) e dos serviços financeiros (17,54%). (RA)

Os fiscais cumprem a legislação, mas não percebem que estão também sufocando a sociedade ao executar uma série de leis que se amontoaram umas sobre as outras

Édison Freitas de Siqueira, presidente do Instituto de Estudos dos Direitos do Contribuinte
Fisioterapeuta pega vendendo recibo para imposto de renda Fisioterapeuta pega vendendo recibo para imposto de renda Revisado by Dani Souto on 10:22 Nota: 5

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