Deputado quer regulamentar profissão de acupuntor
Método de tratamento chamado complementar, de acordo com a nova terminologia da Organização Mundial da Saúde (OMS), a acupuntura no Brasil provoca discussão de caráter político sobre se esta prática deve ser praticada apenas por médicos, se pode ser praticada também por outros profissionais habilitados de nível superior, como dentistas, biomédicos e psicológos, ou se pode ser também praticada por profissionais especializados nesta arte mas sem formação acadêmica.
A acupuntura consiste na estimulação de pontos e meridianos energéticos com técnicas apropriadas com a finalidade de manter ou restabelecer a saúde. Na visão geral ocidental, os mecanismos utilizados pela prática da acupuntura ainda não estão satisfatóriamente explicados.
Na tentativa de disciplinar o exercício da profissão de acupunturista, o deputado Celso Russomano (PP-SP) apresentou Projeto de Lei 1549/03, que se encontra na Comissão de Seguridade Social e Família, aguardando parecer do deputado Henrique Fontana (PT-RS).
De acordo com o PL, serão considerados habilitados para o exercício da profissão:
1. os possuidores de diploma de nível superior em acupuntura, expedido no Brasil por escolas oficiais reconhecidas pelo Governo Federal;
2. os profissionais que, na data de entrada em vigor desta lei tenham diploma de nível superior na área de saúde, tenham feito cursos e estágios reconhecidos pelos respectivos conselhos;
3. os praticantes de acupuntura com exercício profissional efetivamente comprovado até a data da publicação desta lei;
4. os diplomados no exterior por escolas estrangeiras que ministrem disciplinas curriculares equivalentes em conteúdo e carga horária às das escolas de acupuntura oficiais reconhecidas pelo Governo Federal e que tenham revalidadas seus diplomas de acordo com a legislação vigente;
5. os possuidores de certificado de curso livre com carga horária mínima de 600 horas/aula teóricas e 300 horas/aula de prática ambulatorial ou tenham certificado de curso técnico reconhecido pelas Secretarias de Educação Estaduais; e
6. os aprovados em exame de suficiência junto ao Conselho Federal de Acupuntura, em até cinco anos da data de entrada em vigor desta lei.
O projeto determina que o Congresso Nacional autorizará a criação do Conselho Federal de Acupuntura, que ficará responsável pela fiscalização e supervisão do exercício e da ética profissional, bem como o registro dos profissionais. Nos casos dos profissionais de nível superior das áreas de saúde, a fiscalização poderá ser efetuada pelos respectivos Conselhos, desde que tenham reconhecido a acupuntura como especialização ou complementar.
O deputado Russomano lembra que a acupuntura é uma técnica chinesa praticada há mais de 3 mil anos, e que no Brasil ela é exercida há cem anos. "A acupuntura tradicional ou energética se propõe a manter a saúde das pessoas normais ou tratar os distúrbios das pessoas doentes", esclarece o deputado. Segundo o autor, existem no país 25 mil profissionais de saúde e técnicos, e 5 mil médicos acupunturistas. "Atualmente, devido à falta de regulamentação, os acupunturistas têm formações diversificadas. Para o deputado, a regulamentação multiprofissional da acupuntura permitirá implantação efetiva nos ambulatórios e hospitais públicos. "O projeto beneficiará o povo brasileiro, melhorará a formação dos profissionais, facilitará a fiscalização, evitando que pessoas despreparadas exerçam a profissão, elém de reduzir os custos da assistência médica", ressaltou.
Audiência
Designado relator da matéria na Comissão de Seguridade Social e Família, o deputado Henrique Fontana (PT-RS), requereu à Comissão a realização de audiência pública para discutir o PL 1549/03, que servirá como subsídio para o seu parecer, de acordo com a relevância da proposiçao. Ainda não foi marcada a data para a realização da audiência.
Fontana sugere a participação do presidente da Sociedade Médica Brasileira de Acupuntura (SMBA), Hildebrando Sábato; do presidente da Associação Nacional de Acupuntura e Moxabustão (Anamo), Wu Tou Kwang; um representante do
Ministério da Saúde; e um representante do Conselho Nacional de Saúde (CNS).
Quem se beneficiaria com a Acupuntura?
De um modo geral todas as pessoas que sofrem de diversos tipos de dores. Além disso, a Acupuntura é eficaz nos casos de estresse, ansiedade, depressão, insônia, enxaqueca, impotência, alterações menstruais ou hormonais. Os tratamentos também são eficientes em problemas imunológicos, por tornar o organismo mais resistente às infecções.
Maiores Informações: http://www2.camara.gov.br/comissoes/cssf/deputado-quer-regulamentar-profissao-de-acupuntor/noticiasView
Fonte: Site da Câmara Federal.
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